O PCP acusou o CDS de ter «agravado severamente o acesso aos cuidados de saúde das populações mais frágeis» e de aparecer agora a tentar branquear o passado recente e mostrar-se como paladino em defesa dos idosos.

Esta posição foi recentemente assumida em debate suscitado pelo CDS que levou a plenário 19 diplomas (na sua quase totalidade com o mesmo preâmbulo e sem fundamentação das propostas apresentadas) relacionados com a problemática do envelhecimento activo e da protecção dos idosos.

Constituído por cinco projectos de lei e 14 projectos de resolução, este pacote legislativo baixou à comissão, sem votação, depois de uma discussão marcada por críticas das bancadas à esquerda do hemiciclo ao facto de o CDS só agora, depois de sair do governo, resolver despertar para os problemas dos idosos. Pela sua parte, pela voz de Rita Rato, o PCP considerou ser «impossível esquecer» que PSD e CDS estiveram no governo e que aquele último deteve a pasta da Segurança Social e foi responsável, entre outras medidas altamente gravosas para este estrato da população, por cortar o complemento solidário a 72 mil idosos, pelo aumento da idade da reforma que obrigou milhares de trabalhadores a «trabalhar mais tempo e a verem cortado o valor da sua pensão futura».

 Tempos negros

 Lembrados ao longo do debate foram os vários planos que contribuíram para o acentuar da degradação das condições de vida dos mais idosos e para o aumento do risco de pobreza, como foi o caso da diminuição dos apoios sociais ou o corte das pensões. Mas também, como enumerou a deputada comunista Carla Cruz, o fecho de serviços públicos de proximidade, centros e extensões de saúde, valências hospitalares, a retirada do direito de transporte a doentes não urgentes (impedindo essas pessoas de ir a tratamentos, consultas e até exames médicos), a redução de profissionais de nas equipas saúde.

«Medidas que puseram em causa a saúde dos portugueses e a prestação de cuidados de saúde a estas populações», lamentou Carla Cruz, que recordou ainda a relação directa entre a política de empobrecimento e exploração dos últimos quatro anos e o agravar das desigualdades sociais, para além de elevar a pobreza para «níveis que não eram visto desde o tempo do fascismo». Ao ponto, exemplificou, de muitos idosos e doentes crónicos deixarem inclusivamente de poder sequer «aquecer a sua casa ou tomar a medicação de que necessitam, fragilizando a sua saúde, fazendo com que chegassem aos hospitais em condições miseráveis, a estarem horas e horas à espera de uma consulta, ao internamento em corredores».

Os deputados comunistas que intervieram no debate acusaram ainda o CDS de pautar algumas das suas medidas não pelo reforço da resposta pública mas pelo «reforço da resposta privada e do sector social». «Ao invés de dizer que é preciso uma resposta pública de qualidade, o que vem dizer é que é preciso transferir mais prestação de cuidados para este sector social», verberou Carla Cruz, referindo-se ao projecto em que se propõe a actualização dos preços de cuidados de saúde na rede nacional de cuidados continuados (assegurados por misericórdias e IPSS) e ao projecto sobre o serviço de apoio domiciliário que abre a possibilidade ao estabelecimento de parcerias.

Sim, é farsa!

À deputada do CDS Isabel Galriça Neto, que acusara o PCP de achar que é uma «farsa a discussão sobre idosos» (em resposta à deputada comunista Carla Cruz que apelidara de «farsa» a postura ambivalente do CDS), António Filipe, para que não restassem dúvidas, fez questão de esclarecer: «não é farsa discutir projectos sobre idosos; o que é uma farsa é ser o CDS a apresentá-los depois do que andou a fazer durante quatro anos no governo».

O deputado do PCP viu ainda nas palavras do CDS um «discurso de desculpabilização», do género «a culpa não foi nossa», quando, realçou, «o mínimo que se exige a quem esteve no governo é que assuma as suas responsabilidades». E deplorou que o parceiro de coligação do PSD no executivo anterior venha agora desculpar-se procedendo a uma «operação de branqueamento» sobre o que fez no passado. Porque, observou, dirigindo-se à bancada centrista, «ninguém vos obrigou a tomar as medidas que tomaram quando estiveram no governo». E prosseguiu: «os portugueses, infelizmente, é que foram obrigados a suportar as vossas medidas e a ter de lutar contra elas, o que aliás fizeram com grande sucesso tendo em conta os resultados de 4 de Outubro de 2015».

O parlamentar do PCP afirmou-se ainda convicto de que não há um único português que acredite que se o CDS estivesse no governo tomaria a iniciativa de apresentar estas propostas. O que «é fácil de demonstrar e basta lembrar o que propuseram e impuseram quando estavam no governo», considerou António Filipe, dando o exemplo do corte de 10 por cento nas pensões que só não foi por diante porque o Tribunal Constitucional o impediu.

«Foram os senhores que encerraram serviços públicos pondo a população idosa mais longe desses serviços, de saúde, tribunais, de tudo... Que aumentaram a idade da reforma... Ou seja, agrediram violentamente os cidadãos mais idosos, particularmente aqueles de menores recursos», acusou, só encontrando explicação para este debate e para as propostas do CDS pela circunstância de este se encontrar na oposição e de ter seleccionado os idosos como «mercado eleitoral», depois de já ter sido o partido dos combatentes, o partido da lavoura, o partido do contribuintes. «Só que esta não é a forma séria de fazer política», rematou.